| Projeto: |
|
PL 40 13/02/1997 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-40/1997
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0040-1997 |
| Promovente: |
|
Carlos Neder |
| Ementa: |
|
DISPOE SOBRE A COMERCIALIZAÇAO DE PASSE ESCOLAR E BI- LHETE DO TRABALHADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
|
ADMINISTRACAO REGIONAL / BILHETE DO TRABALHADOR / COMERCIALIZACAO / CRIACAO / DIA UTIL / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / HORARIO NOTURNO / LEI 11.022/1991 / MANUTENCAO / PASSE ESCOLAR / PERIODO / PMSP / POSTO DE VENDA / PRAZO / RESPONSABILIDADE / VENDA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0121-1997
ver documento Just0382-2009
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 13/02/1997 | Encaminhado em 19/02/1997 | | CCJ | Recebido em 20/02/1997 | Encaminhado em 17/04/1997 | | ATM | Recebido em 17/04/1997 | Encaminhado em 26/03/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 26/03/2001 | Encaminhado em 25/03/2002 | | ATM | Recebido em 25/03/2002 | Encaminhado em 13/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2005 | Encaminhado em 21/03/2005 | | SGP2 | Recebido em 12/05/2008 | Encaminhado em 12/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 12/05/2008 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2009 | Encaminhado em 12/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 13/03/2009 | Encaminhado em 22/04/2009 | | CCJ | Recebido em 22/04/2009 | Encaminhado em 05/06/2009 | | SGP21 | Recebido em 05/06/2009 | Encaminhado em 10/08/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 10/08/2009 | |
|
| Encerramento: |
|
10/08/2009. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |